MP do Futebol assinada e publicada; entrevista exclusiva com Anísio Ciscotto


Salve, Salve, China Azul! Na última semana a MP (Medida Provisória) do Futebol foi assinada no Palácio do Planalto, em Brasília, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira. Em janeiro deste ano, a presidente Dilma vetou por entender que não haveria contrapartida dos clubes, chamada de fair play financeiro.

Desde os 7 a 1 da Alemanha sobre o Brasil na Toca da Raposa 3 (Mineirão), discute-se o que já era visível: o futebol brasileiro precisa de mudança, pois este está ultrapassado. Se o congresso nacional aprovar a MP, os clubes brasileiros deverão:

– publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
– pagar em dia todas as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem;
– investir no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional;
– manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;
– respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé;
– não antecipar receitas previstas para mandatos futuros, a não ser em situações específicas;
– adotar cronograma progressivo de redução dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021.

Em contrapartida, as dívidas dos clubes deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e saudadas de 120 meses a 240 meses. Para mim, isto é bom para todos, principalmente para o Cruzeiro que é um dos clubes com menores dívidas públicas. Desta forma, terá que gastar menos com o pagamento das dívidas, o que poderá lhe dar uma vantagem em relação aos outros clubes.

Ainda de acordo com a MP, os clubes que desrespeitarem poderão ser rebaixados de divisão e aqueles que praticarem gestão irresponsável responderão por seus atos.

De uma forma geral, a MP, assim como outras leis e regras no Brasil, tende a beneficiar os infratores. É o que afirma Anísio Ciscotto Filho, conselheiro fiscal de 2006 a 2014. Confira a entrevista exclusiva ao Guerreiro dos Gramados:

O que o senhor pensa sobre a MP do Futebol? É a favor ou contra?

Sou contra. Acho que não deve haver benefício a nenhum setor da economia, a não ser que seja algo estratégico para as finanças do país. É por demais sabido que tais débitos de clubes de futebol são frutos de gestões pouco responsáveis. Muitos débitos são frutos de apropriação indébita de impostos. Trata-se de um privilégio imerecido a quem nunca levou o relacionamento com o fisco com seriedade. Muitos clubes já haviam aderido ao REFIS antes da medida provisória. Para que criar um REFIS somente para o futebol?
Sou contra também, porque agora, todos terão as certidões de regularidade de impostos. Assim sendo, durante 20 anos tivemos as certidões e nunca usufruímos dos benefícios, obtendo patrocínios estatais. Uma lástima.

O Cruzeiro tem posição oficial sobre a MP? Sabe se a diretoria (Gilvan) é a favor ou contra?

A diretoria do Cruzeiro tende a ser favorável, uma vez que foi benéfica para nosso Clube. Na atual gestão optou-se por não recolher impostos, mudando uma política de anos a fio.

O Clube estaria adaptado à MP? O que deveria mudar? Os investimentos existentes na base facilitarão?

O Clube está pronto para aderir ao novo REFIS. Um ponto válido de tal medida é a necessidade de apoiar a base dentro de parâmetros pré-estabelecidos. Hoje em dia, apesar do sucesso na formação e aproveitamento de jogadores na base, o tratamento não é específico. O orçamento da Toca da Raposa I é tratado dentro de um senso de caixa único. Na minha opinião, a base deveria ter orçamento e receitas próprias, inclusive sendo beneficiada com percentuais quando da venda de jogadores oriundos da Toca I.

Acha justo que clubes que possuem menos dívidas tenham o mesmo benefício daqueles que possuem histórico de gestão irresponsável?

Voltamos à primeira pergunta. Não acho justo. Acho que é um tapa na cara de quem sempre zelou pelos pagamentos em dia. É um incentivo ao mau pagador. Tanto é que os bons pagadores pararam de pagar esperando tal regalia…

O senhor foi conselheiro fiscal do clube até 2014. Ainda exerce alguma função oficial no Clube?

Fui Conselheiro Fiscal por 3 mandatos (nove anos), de 2006 a 2014. Sou Conselheiro Nato. Fui convidado pelas duas chapas candidatas ao Conselho Deliberativo para continuar como Conselheiro Fiscal. Não aceitei, pois entendo que mais pessoas devem ter o privilégio de atuar e ajudar o Clube do coração. Sou contra a perpetuação de pessoas em cargos diretivos em qualquer instância ou setor da sociedade.

 

Como citado anteriormente, a medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 20. A partir deste dia, ela passou a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. O congresso, no entanto, precisa aprová-la em até 45 dias. Agora é aguardar se a bancada pró-CBF e pró-federações estaduais vai conseguir vetar.

Por: Sidney Júnior